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Microsoft ataca judicialment el govern del Brasil com a represàlia per la seva polítca de migració cap al programari lliure
17 jun 2004
A empresa Microsoft Informática Ltda entrou com ação penal baseada na Lei de Imprensa na 3º Vara Criminal da Comarca de Barueri contra o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Sérgio Amadeu. A empresa questiona as declarações dadas por Amadeu para a revista Carta Capital em sua edição de 17/03.
Desde que a notícia se tornou pública, divulgada em nota pelo jornal Correio Brasiliense na terça-feira (15/06) e também pelo jornal Estado de São Paulo em sua edição na quarta-feira (16/06), diversas personalidades públicas e representantes da comunidade Software Livre mandaram seus comentários para o ITI.

Veja algumas mensagens que chegaram via e-mail e telefone nos últimos dois dias.

Legislativo e autoridades

No final da tarde de terça-feira (14/06) o presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, deputado Volnei José Morastoni, junto com os deputados Wilson Vieira e Dionei Walter da Silva, divulgou a seguinte carta: âà com tristeza que recebemos a notícia hoje pela manhã do processo movido contra o Sr. Sérgio Amadeu presidente do ITI (Intituto Nacional da Tecnologia da Informação). Temos claro que a posição deste competente servidor sempre foi a de proporcionar ao país a soberania e competência que nosso povo merece. Aqui em Santa Catarina, nós, Deputados eleitos legitimamente, condenamos a prática abusiva de reserva de mercado que empresas vêm aplicando em nosso país.â?

O deputado federal pelo PC do B de MG, Sérgio Miranda, foi enfático e classificou a interpelação da multinacional como um ataque aos poderes Executivo e Legislativo: âO trabalho desenvolvido no ITI, com a coordenação de Sérgio Amadeu, tem sido fundamental para favorecer o desenvolvimento do software livre no país, um programa de governo que começa a dar grandes resultados, com a migração de vários órgãos do executivo para os programas abertos. A ação da Microsoft contra Amadeu é um ataque, na verdade, à opção soberana do governo, em especial dos poderes Executivo e Legislativo, pelo software livre que representa melhores condições de liberdade de pesquisa, favorece a soberania do país em um setor estratégico e possibilita a inclusão digital.â?

O professor Pedro Rezende, da área de Ciências da Computação da Universidade de Brasília e membro do Comitê Gestor da ICP Brasil, imediatamente, ao saber da notificação da multinacional, publicou um artigo no Observatório da Imprensa e no site da UnB intitulado âEucaristia Digitalâ?. O texto destaca de forma contundente o modelo superado de licenças do mercado atual: âNa produção de software proprietário, o programador abdica da liberdade de controlar sua obra, em troca de salário sob compromisso de sigilo. O distribuidor, fantasiado de "fabricante", torna-se proprietário de tudo. Desde o código-fonte, tido como segredo de negócio, até as cópias das versões executáveis, licenciadas ao usuário em regime draconiano.â? Sobre o processo da multi contra Sérgio Amadeu, Pedro Rezende completa: âA Microsoft está processando criminalmente Sérgio Amadeu, autoridade do governo brasileiro para implantação de Software Livre, por ter repetido em entrevista opiniões que vários especialistas já divulgaram, inclusive relacionados a práticas desleais pelas quais já foi condenada. A luta pela liberdade não é para convardes nem frouxos.â?

Entidades empresariais

Os manifestos de apoio partiram também de entidades representativas dos produtores de software, de código aberto ou proprietário, como a Sociedade para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro, Softex, em e-mail assinado pelo seu diretor-presidente Márcio Ellery Girão Barroso: âCabe-nos, neste momento, prestar-lhe nossa solidariedade irrestrita, e ainda considerar absurdo que uma empresa cujos interesses comerciais estejam diretamente afetados por ações legítimas de governo que V.S. representa, tome este tipo de atitude que classificamos, pelo menos, de caráter intimidante. Reiteramos nossa convicção de que o uso do software livre é legítimo, pois, além da economia significativa ao erário é respaldado nas leis de nosso país.â?

O presidente da LPI Brasil, Linux Professional Institute, Marcelo Marques, enviou e-mail em nome do conselho da entidade em apoio ao presidente do ITI: âFalo em nome do conselho LPI Brasil, em nome dos profissionais certificados LPI, e também em nome de um brasileiro que vive nesse País escravo de um monopólio e de uma reserva de mercado. Quem entende o seu trabalho, sabe que sua luta é para o melhor possível de nosso País.â?

Entidades representantes do movimento Software Livre

O site do Projeto Software Livre Brasil (www.softwarelivre.org), órgão organizador do Fórum Internacional Software Livre, divulgou nota do seu coordenador, Marcelo Branco, a respeito do assunto. Branco diz que essa interpelação judicial é uma tentativa de intimidação, pois a Microsoft está âinconformada com a política do governo brasileiro de defesa do software livre, que está acabando com a reserva de mercado da Microsoft para compras de programas de computadores governamentaisâ?. A nota continua destacando que grandes empresas privadas da área de TI estão investindo em software livre: âA busca de alternativas para o nosso desenvolvimento, desencadeadas pelo Governo através da aposta num novo modelo de negócios, baseados no software livre e aberto, tem recebido amplo apoio de pequenas e médias empresas nacionais, que atuam no mercado de informática, e até de grandes empresas globais como a SUN, IBM e HP que estão investindo pesado nesta plataformaâ?, completa Marcelo Branco. Para ler o artigo completo entre em http://www.softwarelivre.org/news/2479

O Comitê de Incentivo a Produção do Software GNU e Alternativo (CIPSGA) também destacou em seu site, no texto do diretor Djalma Valois, o que considerou um abuso de poder por parte da multinacional do software. Djalma começa o texto dizendo: âà com indignação que comunicamos o ato promovido pela maior empresa de software proprietário do mundo, e o maior monopólio do planeta em sistemas operacionais, que está tentando coibir o uso de Software Livre dentro do governo brasileiro. De que forma? A Microsoft entrou ontem, dia 14 de junho de 2004, com uma interpelação judicial para tentar formar um processo criminal contra um dos combatentes do aprisionamento tecnológico nacional, o amigo Sérgio Amadeu da Silveira.â?

Valois pergunta em seu texto por quê a Microsoft não processou o presidente da Sun Microsystens, Scott McNealy, por seu comentário sobre a gigante de Redmond a respeito de suas práticas de negócios, divulgada pela tradicional e reconhecida revista de tecnologia Wired: âA primeira dose de heroína é sempre grátis - a Microsoft quer integrar, mas não deixa ser integrada. O uso de um produto da Microsoft o prende sempre à necessidade de outros, e outros'', afirma o presidente da Sun. Para ler a matéria completa entre em http://www.cipsga.org.br/article.php?sid=5338&mode=thread&order=0

O diretor da SouJava, entidade que reúne os programadores da linguagem JAVA, também divulgou sua indignação quanto aos fatos que envolvem Sérgio Amadeu: âGostaria de reiterar o apoio do SouJava as ações que o Governo Federal esta tomando em direção a adoção do Software Livre. A repercussão internacional dessa estratégia, após o V FISL, comprova que o país está no caminho certo. Repudiamos a ação da Microsoft na tentativa de intimidar o governo, através de um "pedido de explicações". à uma absurdo uma empresa tentar "definir" as diretrizes tecnológicas de uma nação.â?

Empresas Nacionais produtoras de Software Livre

A comunidade brasileira é uma das maiores do mundo no desenvolvimento de código aberto, basta lembrar que o responsável pelos estudos do Kernel do Linux é um brasileiro, o jovem Marcelo Tosatti. Diversas empresas brasileiras, produtoras de tecnologia livre, também mandaram mensagens de apoio para Sérgio Amadeu.

O presidente da 4 Linux, Rodolfo Gobbi, empresa com sede em São Paulo, afirmou em seu texto: âVimos através desta carta nos solidarizar no que se refere a Interpelação Judicial que a empresa Microsoft move contra a sua pessoa. Conhecedor que somos de suas lutas em prol de um país mais justo, você encontrou no software livre uma excelente opção para ajudar o Brasil a se incluir digitalmente e, ao invés de gastar seus escassos recursos em licenciamento de software, alocá-lo às necessidades do povo brasileiro. Queremos deixar registrado que a 4Linux estará com você nesta luta.

A mais tradicional empresa produtora de programas em código aberto no Brasil, a Conectiva, enviou apoio para o gabinete do ITI em texto do seu CEO Jaques Rosenzvaig, destacando a postura de Sérgio Amadeu na defesa do software livre: âAo fomentar a discussão sobre a adoção do software livre nas esferas governamentais, Sérgio Amadeu contribui significativamente para ampliar o nível de informação e de liberdade nas decisões relativas à informatização pública. Seu trabalho, assim como de outras importantes lideranças no cenário político e tecnológico nacional, permitiu à sociedade e ao governo brasileiro identificar os benefícios técnicos e econômicos gerados pelo uso do sistema operacional Linux.â?

Repercussão internacional

Ultrapassando as fronteiras brasileiras a indignação chegou até a Itália, na sede da ONG Hipatia, uma das entidades mais representativas da área de inclusão digital no mundo. Stefano Barale, diretor da ONG, publicou no site da Hipatia uma carta aberta de apoio a Sérgio Amadeu, convocando a multinacional a processar todos os integrantes do movimento de software livre: âDaqui da Itália quero expressar toda a minha solidariedade ao companheiro Sérgio Amadeu, objeto nestes dias de um violento e injustificado ataque para cancelar a sua liberdade de expressão (como também a nossa) por meio das armas da mentira e da potência do dinheiro utilizado para controlar o Estado com aparato repressivo. Declaro que o meu pensamento coincide totalmente com o de Sérgio. Convido a Microsoft Itália, Brasil ou qualquer outra a proceder contra mim e contra todas as pessoas do movimento pelo software livre, que queiram se identificar da mesma maneira com esta mensagem. Enquanto o Sérgio não for inocentado de todas essas acusações, nós tampouco seremos. Vamos pará-los todos juntos.â? A Hipatia colocou no ar um abaixo assinado on line em favor de Sérgio Amadeu no endereço: http://wiki.hipatia.info/wiki/1.3.4/index.php?pagename=HipatiaSergio

Na Argentina, colegas do movimento pelo software livre deste país companheiro do Mercosul, enviaram mensagens de apoio. José Carlos Masso diz: âQuero, daqui da Argentina, dar todo o meu apoio ao Sr. Sergio Amadeu diante desta difícil situação que está atravessando por dizer o que pensa. Creio que devemos fazer todo o possível para que estas atitudes de empresas como Micro$oft sejam abolidas para sempre.â?

O presidente do ITI, Sérgio Amadeu, não dará declarações sobre o processo, lamentando apenas que alguns não tenham entendido que a opção do Governo pelo modelo de software livre não é contra ou a favor de uma ou outra empresa. O SL representa para o país capacidade de desenvolvimento tecnológico com autonomia e segurança, permitindo que o conhecimento seja compartilhado entre todos. à uma opção em defesa do desenvolvimento nacional e não pode ser reduzida a uma mera discussão de interesses privados.
Mira també:
http://portal.softwarelivre.org/news/2525

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Comentaris

una mica de traducció al castellà
17 jun 2004
Traducció del primer fragment de l'article, si algú s'anima a seguir traduïnt per facilitar
la bona entesa de l'article millor que millor.
Deixant de banda els discursos polítics crec que és un aconteixement bastant fort i val la
pena fer una lectura política i sociológica d'aquest "reallity attack", insisteixo, apartant el
llenguatge polític que fa bastanta pudor:


La empresa Micro$soft lanzó una acción penal basada en la ley "de Imprensa na 3º Vara Criminal
da Comarca de Barueri" contra el presidente del Instituto Nacional de Tecnologia de la
información Sergio Amadeu. La empresa cuestiona las declaraciones hechas por Amadeu para la
revista Carta Capital en su edición del 17 de Febrero.

Desde que la noticia se hizo pública por el diário Correio Brasilense el Martes 15 de Junio y
también por el diário Estado de Sao Paulo en su edición del Miércoles 16 de Junio diferentes
personalidades públicas y representantes de la comunidad de Software Libre mandaran sus
comentarios para el ITI.

Vea algunos mensages que llegaron via mail y teléfono en los últimos días.

Legislativo y autoridades

Al final de la tarde del Lunes 14 de Junio el presidente de la asamblea Legislativa de Santa
Catarina, el diputado Volnei José Morastoni, junto con los diputados Wilson Vieira y Dionei
Walter da Silva, hicieron pública la siguiente carta:
"Con tristeza nos encontramos al conocer la noticia esta misma mañana del proceso iniciado
contra el Sr. Sergio Amadeu presidente del ITI(Intituto Nacional da Tecnologia da Informação).
Tenemos claro que la posición de este competente servidor siempre fue la de proporcionar al
país la soberanía y competencia que nuestro pueblo merece. Aquí en Santa Catarina, nosotros,
diputados electos legitimamente, condenamos la práctica abusiva de reserva de mercado que
las empresas estan, han y siguen practicado en nuestro país."

El diputado federal por el PC de B de MG(sic?)(és un partit polític), Sergio Miranda, fue claro
y calificó la interpelación de la multinazional como un ataque a los poderes ejecutivo y
legislativo: "El trabajo desarrollado por el ITI, coordinado por Sergio Amadeu, ha sido
fundamental para favorecer el desarrollo del Software Libre en nuestro país, un programa de
gobierno que empieza a dar grandes resultados, como la migración de varios órganos del ejecutivo
a los programas abiertos. La acción de Microsoft contra Amadeu es un ataque, en realidad, a la
opción soberana del gobierno, en especial a los poderes ejecutivo y legislativo, por las mejores
condiciones de libertad y investigación que el Software Libre representa, favoreciendo la
soberanía de un país en un sector estratégico posibilitando la inclusión digital.
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