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Notícies :: criminalització i repressió
SOLIDARITAT, con los acusados del motin de Caxias (Portugal)
12 mar 2009
Comenzó el día 5 de Marzo, la farsa del llamado "Motin de Caxias". Aparte del fallecimiento de uno de los acusados, comparecieron 13 de los 25 escogidos por los Servicios Penitenciarios para llevar adelante la acusación de motín y daños, en la prisión de Caxias en 1996, 13 años después!. Para los restantes ausentes, se emitieron órdenes de búsqueda y captura.
El 5 de Marzo, comenzó el juicio a los acusados del llamado "motín de Caxias". De entre las muchas actividades organizadas para denunciar lo absurdo de juzgar a 25 personas, trece años después, por unos acontecimientos en que los únicos afectados fueron los propios acusados, decidimos comenzar una campaña de envío de faxes, emails o cartas (propuesta de texto al final del mensaje), a las siguientes direcciones:
(el envío de faxes es lo más efectivo, pero en caso de no ser posible, también es importante llenarles los buzones del correo postal).

TRIBUNAL JUDICIAL DE OEIRAS
Morada: Bairro das Medrosa, Palácio da justiça - 2784-508 Oeiras - Portugal
Telef: 21 4405500
Fax: 21 4411540
E-mail: oeiras.tc ARROBA tribunais.org.pt
<http://correio.portugalmail.pt/horde/dimp/#>;


PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Morada: Rua da Escola Politécnica, 140 - 1269-269 Lisboa  - Portugal
Telef: 21 392 19 00
Fax: 21 397 52 55
E-mail: mailpgr ARROBA pgr.pt
<http://correio.portugalmail.pt/horde/dimp/#>;


INSPECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA
Morada: Rua da Madalena, n.º 273 1149-007 Lisboa
Telef: 21 880 52 00
Fax: 21 886 15 34
E-mail: correioigsj ARROBA igsj.mj.pt
<http://correio.portugalmail.pt/horde/dimp/#>;

DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS
Morada: Travessa da Cruz do Torel, nº1 1150-122 Lisboa
Telefone: 218 812 200
Fax: 218 853 653
E-mail: dirgeral ARROBA dgsp.mj.pt
<http://correio.portugalmail.pt/horde/dimp/#>;

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Morada: Palácio de S. Bento 1249-068 LISBOA
Telefones : 213919267/8/9
Fax : 213917434/26
e-mail: envia a partir deste formulário na página:
http://www.parlamento.pt/sites/PAR/PARXLEGA/Contacto/Paginas/default.asp


PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Morada:Palácio de Belém, Calçada da Ajuda, 1349-022 Lisboa (Portugal)
Telefone: (+351) 21 361 46 00
Telefax: (+351) 21 363 66 03
Correio electrónico: belem ARROBA presidencia.pt
<http://correio.portugalmail.pt/horde/dimp/#>;


PROPUESTA DE TEXTO:

Referente ao julgamento sobre o "Motim" de Caxias a decorrer a 5 de Março de 2009 no Tribunal Judicial de Oeiras, em relação aos acontecimentos na
prisão do forte de Caxias, ocorridos a 23 de Março de 1996, como cidadão preocupado e atento às denúncias de violação dos direitos humanos nas prisões, tenho a dizer o seguinte:

- considerando os factos relatados pela imprensa da época, denunciando o escândalo das prisões sobrelotadas, a maior taxa de encarceramento de toda a Europa, entre muitas outras;


- considerando os testemunhos de vários presos sobre a violação dos seus direitos, como por exemplo relativamente ao não cumprimento por parte do Estado do direito à cela individual, a falta de assistência médica e sanitária, entre muitos outros;

- considerando o assustador número de suicídios e outras mortes ocorridas nas prisões naquela época;

-  considerando as declarações bombásticas do então director geral dos serviços prisionais, Marques Ferreira, que teve a coragem de expor publicamente a "podridão" que descobriu na instituição prisional, referente ao tráfico de droga realizado por guardas prisionais, irregularidades financeiras praticadas por directores de prisões, desvio de dinheiros do Estado e das contas bancárias dos reclusos, processos disciplinares a guardas prisionais desaparecidos ou arquivados sem despacho;

- considerando os vários relatórios realizados pelo OIP (Observatoire International Des Prisons), Amnistia Internacional, e outras Organizações de defesa dos direitos humanos, os quais revelavam a violação sistemática dos direitos dos presos;

Venho por este meio mostrar a minha indignação face a este improcedente julgamento, exigindo por conseguinte a absolvição dos 25 arguidos no citado processo.


Más información: <http://presosemluta.tk>;

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Comentaris

Re: SOLIDARITAT, con los acusados del motin de Caxias (Portugal)
12 mar 2009
Más información:
http://presosemluta.tk
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